Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg781483
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A tese da desconsideração da coisa julgada:
- ATem previsão claramente estabelecida no art. 467 do Código de Processo Civil.
- BTem previsão claramente estabelecida no art. 103, I da Lei n.º 8.078/90.
- CTem previsão claramente estabelecida no art. 16 da Lei n.º 7.347/95.
- DTem previsão claramente estabelecida no art. 18 da Lei n.º 4.717/65.
- ETinha previsão na Lei para a Intervenção do Ministério Público no Processo Civil assinada em 15 de julho de 1941 por Adolf Hitler dando poderes ao parquet para dizer se a sentença seria justa ou não, se atendia aos fundamentos do Reich alemão e aos anseios do povo alemão.