Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — MPE-SP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg781485
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O Estado democrático de direito e o juiz natural:
- ANão exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos procedimentos de jurisdição voluntária.
- BNão exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos processos contenciosos.
- CExigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões somente nos processos contenciosos(objetivos e subjetivos).
- DExigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões tanto nos processos contenciosos como nos procedimentos de jurisdição voluntária.
- EPermitem a parcialidade do juiz destinada a realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.