Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — MPE-SP 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg781487
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competição favorece a obtenção da melhor proposta. Se à licitação comparecer apenas um interessado, o licitante deverá:
- Aanular o edital, e, torná-lo mais claro para que outros interessados apareçam e haja competição.
- Brepublicar o edital até que novos interessados se habilitem e haja competição.
- Ccancelar a etapa da habilitação e examinar desde logo a proposta com vistas à contratação imediata do único interessado.
- Dapurar a habilitação normalmente, e, se habilitado o interessado a proposta será examinada como se outros disputantes houvesse.
- Eapurar a habilitação normalmente, e, em seguida considerar automaticamente válida a proposta, por ser a única apresentada.