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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — MPE-SP 2006

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg781488
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:
  1. Aa vítima deve comprovar a culpa ou o dolo do agente público no evento lesivo.
  2. Ba vítima terá direito de regresso em relação ao agente público causador do dano.
  3. Cem nenhuma hipótese será perquirida a culpa ou dolo da vítima.
  4. Da indenização será devida independentemente da comprovação do dano.
  5. Edeve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — deve ser comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.

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