Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — MPE-SP 2006
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg781489
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A Lei n.° 11.079, de 30.12.2004, criou a parceria público-privada (PPP). Por definição legal, a parceira público-privada é:
- Acontrato administrativo de permissão.
- Bcontrato administrativo de concessão.
- Ccontrato administrativo de execução de obra pública.
- Dato administrativo de permissão.
- Eato administrativo de autorização.