Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — NC-UFPR 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg781552
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na concessão da tutela específica, o magistrado, de acordo com o disposto no artigo 461 do Código de Processo Civil, poderá aplicar multa cominatória ao réu. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:1. A multa cominatória pode ser aplicada pelo juiz, independentemente de pedido do autor.2. A multa cominatória não é devida se o devedor permanecer recalcitrante e deixar de realizar a prestação originária que, ao final, converter-se-á em perdas e danos.3. A multa cominatória não tem caráter indenizatório, servindo de instrumento para forçar o devedor a cumprir a prestação devida, seja esta de dar, fazer ou não fazer.4. A multa cominatória não pode ser determinada para período inferior a um dia de atraso no cumprimento das obrigações.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.