Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — UECE-CEV 2006
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg782065
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Em relação ao desvio de poder, assinale a opção FALSA.
- AO desvio de poder é mácula jurídica privativa dos atos administrativos.
- BOcorre desvio de poder quando o agente busca uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou. Um exemplo seria a remoção de um servidor que merecia uma punição, pois a remoção não é ato da categoria punitiva.
- CO ato será sempre viciado por não manter relação adequada com a finalidade em vista da qual poderia ser praticado, mesmo não havendo uma intenção inadequada. Portanto, o que vicia o ato não é o defeito de intenção, mas o desacordo objetivo entre a finalidade do ato e a finalidade da competência.
- DO desvio de poder pode se manifestar quando o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público.