Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — UECE-CEV 2006
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg782070
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob a modalidade de servidão administrativa, podemos afirmar, corretamente, que
- Aa servidão administrativa tem natureza jurídica de direito pessoal.
- Ba servidão administrativa tem como característica a auto-executoriedade.
- Ca servidão administrativa não possui o caráter de definitividade.
- Da indenização, apesar de condicionada ao prejuízo, deve ser prévia.