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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CONSULPLAN 2007

Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
Código
qg783568
Banca
CONSULPLAN
Órgão
EMBRAPA
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o juizado especial cível, marque a alternativa INCORRETA:
  1. ANão poderão ser partes no processo dos juizados especiais cíveis o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a massa falida e o insolvente civil.
  2. BÉ admissível, no processo dos juizados especiais cíveis, o litisconsórcio.
  3. CNão se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
  4. DNão se admite, no processo dos juizados especiais cíveis, a reconvenção.
  5. EOs embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não poderão ser partes no processo dos juizados especiais cíveis o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a massa falida e o insolvente civil.

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