Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg784205
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- EJEF - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.I. A ementa, que terá início com palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido, deve constar do acórdão.II. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o autor do voto vencedor fazê-lo.III. O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório.IV. Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, o acórdão será apresentado para conferência e assinatura até a terceira sessão seguinte à do julgamentoA partir dessa análise, pode-se concluir que
- Aapenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Bapenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- Capenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Dtodas as afirmativas estão corretas.