Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg784224
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- EJEF - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO
- Adurante o dia em caso de flagrante delito ou por determinação judicial.
- Ba qualquer hora em caso de desastre ou para prestar socorro.
- Ca qualquer hora por determinação judicial.
- Da qualquer hora em caso de flagrante delito ou durante o dia por determinação judicial.