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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EJEF 2007

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg784274
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
  1. Aprogressividade.
  2. Bimunidade recíproca.
  3. Cseletividade.
  4. Disonomia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — isonomia.

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