Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Locação Empresarial — EJEF 2007

Direito Empresarial (Comercial)Locação Empresarial
Código
qg784292
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ANas locações de imóveis destinados ao comércio, o empresário ou a sociedade empresária, na condição de locatária, tem direito a renovar o contrato escrito, cujo prazo tenha-se indeterminado, desde que tenha permanecido no local por 05 (cinco) anos ou mais.
  2. BAs sociedades empresárias e as sociedades simples possuem o direito à renovação do contrato de locação, desde que presentes os pressupostos previstos na Lei do Inquilinato.
  3. CPara que se tenha o direito à renovação do contrato de locação, é essencial que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.
  4. DNa ação renovatória o locatário não pode pleitear a alteração das condições da locação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As sociedades empresárias e as sociedades simples possuem o direito à renovação do contrato de locação, desde que presentes os pressupostos previstos na Lei do Inquilinato.

Link permanente: /questoes/qg784292