Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — EJEF 2007
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg784301
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Marque a alternativa INCORRETA.O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
- Aprisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia.
- Bprisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador.
- Cprisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação.
- Dprisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.