Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — EJEF 2007
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg784304
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.Conseqüentemente, o juiz de direito:
- Aabsolverá desde logo o réu, com a imposição de medida de segurança.
- Bimpronunciará desde logo o réu, que poderá ser processado se houver novas provas de sua higidez mental.
- Cpronunciará o réu, com a determinação para que seja submetido ao Tribunal do Júri.
- Ddesclassificará a infração imputada ao réu, com a remessa do processo ao juízo singular.