Questão de Direito Penal — Sanções penais — EJEF 2007
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg784312
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
- Aos efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.
- Ba execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória.
- Csomente a execução da pena.
- Da execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos co-autores do delito.