Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — EJEF 2007
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg784314
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa INCORRETA dos seguintes enunciados:
- Afaz jus à atenuante da menoridade agente que não tenha atingido a maioridade penal; independentemente da atual maioridade civil, da emancipação, bem como da maioridade adquirida pelo casamento.
- Ba coação física irresistível exclui a ação; a coação moral exclui a culpabilidade; a coação física ou moral, sendo resistível, atenua a pena.
- Cpara a configuração da atenuante da confissão espontânea do crime, a lei penal substantiva contentou-se com o reconhecimento da autoria do delito, pouco importando que o agente tenha sido preso em flagrante, ou que o conjunto probatório seja suficiente para demonstrá-la.
- Dpara beneficiar-se da atenuante da multidão em tumulto, pressupõe a lei penal que o agente tenha cometido o delito sob influência de multidão em tumulto, se não o provocou, e que não seja reincidente.