Questão de Direito Civil — Direito de Família — EJEF 2007
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg784341
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições:
- Adesde que não concorra com filhos comuns.
- Bse concorrer com descendente só do autor da herança, tocar-lhe-á cota igual à que coube a cada um daqueles.
- Cse concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança.
- Dnão havendo parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.