Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — EJEF 2007

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
Código
qg784342
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta.Na forma da Lei n. 8.069/90, referente à guarda da criança ou do adolescente, é CORRETO afirmar que a guarda:
  1. Aobriga a prestação de assistência integral à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  2. Bdestina-se formalizar a posse de fato somente nos procedimentos de adoção.
  3. Cnão confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
  4. Dé irrevogável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — obriga a prestação de assistência integral à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Link permanente: /questoes/qg784342