Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — EJEF 2007
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg784344
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança.De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
- Aos direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais.
- Ba servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados.
- Co titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante.
- Do proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer atividade em seu bem.