Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — EJEF 2007
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg784345
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
- Acabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.
- Ba limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.
- Cnão é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.
- Dos direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.