Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — EJEF 2007
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg784347
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:
- Anão autorizam às partes estipular contratos atípicos.
- Bsão identificáveis apenas nas relações de consumo.
- Cautorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
- Ddevem ser observados na conclusão e execução do contrato.