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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — EJEF 2007

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg784353
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:
  1. Aem seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.
  2. Bem defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.
  3. Cem sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.
  4. Dem nenhuma hipótese.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.

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