Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2007
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg784356
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- EJEF - - Técnico Judiciário
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional.I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio.II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.A partir dessa análise, pode-se concluir que
- Aapenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- Bapenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Capenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- Dtodas as afirmativas estão corretas.