Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg784371
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- EJEF - - Técnico Judiciário
Analise os seguintes procedimentos criminais de competência originária do Tribunal de Justiça.I. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia.II. Compete ao Relator decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei.III. Recebida a denúncia ou a queixa, o prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.IV. Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, com a concessão do prazo de uma hora para a acusação e a defesa para sustentação oral.A partir dessa análise, pode-se concluir que
- Aestão corretas as afirmativas I e II.
- Bestão corretas as afirmativas I e III.
- Cestão corretas as afirmativas II e IV.
- Dtodas as afirmativas estão corretas.