Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2007 | Questão sqc-qg784377

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Nos termos da Constituição da República e da Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, sobre o Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar

Aque, na Comarca de Belo Horizonte, o Tribunal do Júri reúne-se diariamente em sessão ordinária.
Bque, aos jurados, compete responder aos quesitos que lhes forem formulados e, ao Presidente do Tribunal, aplicar o Direito.
Cque a Constituição da República assegura à instituição do júri a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.
Dque o Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2007