Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — ESAF 2007
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg784416
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a opção correta quanto ao sistema das entidades de previdência privada, nos termos da legislação infraconstitucional.
- AO sistema será denominado aberto, se for acessível a todos os empregados de empresas, grupo de empresas e agentes públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- BAs entidades fechadas são organizadas como sociedades anônimas e podem acordar dois tipos de planos individual ou coletivo.
- CAs entidades abertas possuem como característica a portabilidade das carteiras.
- DA legislação não regulamenta as regras a respeito da relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, permitindo ampla discricionariedade administrativa.
- EAs entidades abertas de previdência são organizadas como fundação privada ou sociedade civil sem fim lucrativo e podem solicitar concordata.