Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — ESAF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg784440
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Quanto à reconvenção, é incorreto afirmar que:
- Aa reconvenção é inadmissível no procedimento sumário em razão da incompatibilidade procedimental e também pela possibilidade, no procedimento sumário, de se formular o pedido contraposto.
- Ba reconvenção é admissível em ação rescisória desde que se cumpra o prazo decadencial de dois anos e busque rescindir a mesma decisão judicial de mérito, objeto da ação rescisória.
- Ca citação na pessoa do procurador do autor reconvindo dispensa procuração com poderes especiais para receber citação, não produzindo os efeitos da revelia.
- Do réu, em nome próprio, poderá reconvir ao autor que esteja atuando na qualidade de substituto processual, não estendendo tal raciocínio para os casos de representação por não ser parte
- Ea reconvenção é admitida na ação monitoria, após a conversão do procedimento em ordinário.