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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — ESAF 2007

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qg784440
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Quanto à reconvenção, é incorreto afirmar que:
  1. Aa reconvenção é inadmissível no procedimento sumário em razão da incompatibilidade proce­dimental e também pela possibilidade, no procedimento sumário, de se formular o pedido contraposto.
  2. Ba reconvenção é admissível em ação rescisória desde que se cumpra o prazo decadencial de dois anos e busque rescindir a mesma decisão judicial de mérito, objeto da ação rescisória.
  3. Ca citação na pessoa do procurador do autor reconvindo dispensa procuração com poderes especiais para receber citação, não produzindo os efeitos da revelia.
  4. Do réu, em nome próprio, poderá reconvir ao autor que esteja atuando na qualidade de substituto processual, não estendendo tal raciocínio para os casos de representação por não ser parte
  5. Ea reconvenção é admitida na ação monitoria, após a conversão do procedimento em ordinário.
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GabaritoD — o réu, em nome próprio, poderá reconvir ao autor que esteja atuando na qualidade de substituto processual, não estendendo tal raciocínio para os casos de representação por não ser parte

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