Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — ESAF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg784441
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Quanto à imparcialidade do magistrado, é incorreto afirmar que:
- Anão só o juiz deve ser imparcial, mas importa que a imparcialidade seja verificada em qualquer decisão concreta através da motivação que pode ser revelada a parcialidade e então a garantia da imparcialidade.
- Bas exceções de impedimento e suspeição são matérias de ordem pública, não sofrendo preclusão, embora apenas a questão do impedimento seja causa de rescindibilidade da ação rescisória.
- Cao analisar as exceções de impedimento e suspeição, compete ao tribunal, além de verificar se o magistrado estava atuando de forma imparcial, decidir acerca da validade dos atos já praticados no curso do processo, tratando-se, respectivamente, de nulidade absoluta e relativa.
- Da apresentação de exceções de impedimento e suspeição apresentadas por qualquer das partes acarreta a suspensão do processo, independentemente da apresentação ocorrer antes ou após a contestação.
- Eos motivos de impedimento e suspeição aos juizes aplicam-se também aos serventuários da justiça, ao perito e ao intérprete e, quanto ao Ministério Público, quando não for parte e, sendo ele parte, os casos são mais restritos.