Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESAF 2007
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg784468
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Em se tratando da Responsabilidade Estatal no direito brasileiro, analise os itens a seguir:I. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu pela responsabilidade de juíza que, em sua atuação na magistratura, causou danos a outrem;II. A União responde civilmente por danos nucleares desde que comprovada a culpa em qualquer uma de suas modalidades;III. Constatada a confecção, ainda que por tabelionato não oficializado, de substabelecimento falso que veio a respaldar escritura de compra e venda de bem imóvel fulminada judicialmente, impõe-se a obrigação do Estado de ressarcir o comprador do imóvel;IV. Ainda que o agente estatal atue fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, o fato é tido como administrativo, no mínimo pela má escolha do agente (culpa in vigilando)',V. Só pode o Estado ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou, ao menos, se esteja conduzindo a pretexto de exercê-la. Desse modo, se causar dano a terceiro no correr de sua vida privada, sua responsabilidade é pessoal.A quantidade de itens incorretos é igual a:
- A1
- B2
- C3
- D4
- E5