Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — ESAF 2007
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- qg784477
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Constituem monopólio da União, exceto:
- Aa pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Ba refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, que poderá ser contratada com empresas estatais ou privadas.
- Ca navegação de cabotagem entre portos localizados no mar territorial brasileiro.
- Do transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
- Ea pesquisa e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.