Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — ESAF 2007
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qg784517
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará
- Aem seguida à fase de instrução, para propor o que entender de direito.
- Bna fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.
- Canteriormente à fase de instrução, para propor o que entender de direito.
- Dna fase de instrução, para propor o que entender de direito.
- Eanteriormente à fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.