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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2007

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
qg784536
Banca
ESAF
Órgão
TCE-GO
Ano
2007
Nível
Superior
Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.
  1. AO fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.
  2. BPara determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.
  3. CExcepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
  4. DO tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.
  5. EO tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.
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GabaritoE — O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.

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