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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — ESAF 2007

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg784562
Banca
ESAF
Órgão
TCE-GO
Ano
2007
Nível
Superior
Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta.
  1. ASegundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo argüir a nulidade de ato processual.
  2. BA nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser argüida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
  3. CSegundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade.
  4. DAnulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes.
  5. EO juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.
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GabaritoE — O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.

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