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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — ESAF 2007

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg784563
Banca
ESAF
Órgão
TCE-GO
Ano
2007
Nível
Superior
Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.
  1. AQuando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter- se-á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.
  2. BReputar-se-á celebrado o contrato no lugar onde a coisa negociada se encontrava, ao tempo da venda.
  3. CNos contratos de adesão, existindo cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, nulo será o contrato.
  4. DQuando ocorrer a mora ex persona, aplicar-se-á a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a lei ou o dia assumirão o papel de intimação do devedor.
  5. EA cláusula adjeta de "pacto de retrovenda", estipulada em um contrato de venda de um imóvel, torna a propriedade resolúvel para o alienante, por um certo lapso temporal.
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GabaritoA — Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter- se-á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.

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