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Questão de Direito Civil — Parte Geral — ESAF 2007

Direito CivilParte Geral
Código
qg784565
Banca
ESAF
Órgão
TCE-GO
Ano
2007
Nível
Superior
De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que
  1. Ase considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.
  2. Bos negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.
  3. Cum complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.
  4. Da construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.
  5. Esomente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.
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GabaritoE — somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.

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