Questão de Direito Civil — Parte Geral — ESAF 2007
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg784566
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Assinale a opção que representa uma afirmação correta, de acordo com ordenamento jurídico pátrio.
- AA morte presumida da pessoa natural, quando se tratar de ausente, dar-se-á com a sentença de abertura da sucessão provisória.
- BAs decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação, são casos de nulidades absolutas, não sendo suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.
- CNas associações, a qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
- DNão dispondo a lei em contrário, são imprescritíveis os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- EUm sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.