Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FEC 2007
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg784658
- Banca
- FEC
- Órgão
- DETRAN-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar- se do serviço para auxiliar a mãe de seu filho no período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade e também para registrar seu filho. Destaque-se que:
- Aa condição é que a mãe seja necessariamente sua esposa;
- Bno período de puerpério, o pai não poderá retornar ao trabalho sem convocação emergencial;
- Cnesse período, descontos no salário ficarão limitados à diária-base;
- Da licença não é totalmente remunerada;
- Eamãe não precisa ser necessariamente sua esposa.