Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — FEC 2007
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- qg784660
- Banca
- FEC
- Órgão
- DETRAN-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio nas rescisões motivadas por falência, concordata ou dissolução da empresa, e nos contratos de trabalho por prazo determinado que:
- Adevam ser concedidos por sindicato da categoria correspondente;
- Btenham duração de 30 (trinta) dias, independente do tempo de serviço passado;
- Cgarantam à empresa a forma de pagamento presumido;
- Dsuperemo limite longo de dez anos;
- Econtenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.