Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEC 2007
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg785134
- Banca
- FEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Conforme definido na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, as Agências de Bacias exercerão função de Secretaria Executiva dos:
- AÓrgãos Gestores de Recursos Hídricos;
- BConselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
- CConselhos Municipais de Meio Ambiente;
- DComitês de Bacias Hidrográficas;
- ESistema Estadual de Recursos Hídricos.