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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FUMARC 2007

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
qg785414
Banca
FUMARC
Órgão
MPE-MG
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Técnico do MP - Direito
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
  1. Aproferida por juiz suspeito.
  2. Bresultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
  3. Cse fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo judicial.
  4. Dfundada em erro de fato, ainda que objeto de controvérsia e com pronunciamento judicial sobre o mesmo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

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