Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FUMARC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- qg785416
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do MP - Direito
Assinale a afirmativa INCORRETA:
- AQuando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, o juiz promover-lhe-á a intimação, sob pena de anulação do processo.
- BO Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
- CIntervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- DIntervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.