Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FUMARC 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg785438
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do MP - Direito
Com base na Lei da Ação Civil Pública, constitui ______, punido com ______, a recusa o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.As lacunas do enunciado devem ser preenchidas CORRETAMENTE por:
- Ainfração administrativa / multa de dez mil ORTN.
- Bcrime / pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez a mil ORTN.
- Ccrime / pena de detenção de um a três anos, mais multa de dez a mil ORTN.
- Dcontravenção / pena de detenção de um a três anos, mais multa de dez mil ORTN.