Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — NC-UFPR 2007
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg785739
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Ambiental
De acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II, a zona costeira brasileira é formada por uma faixa marítima de 12 milhas náuticas de largura, e por uma faixa terrestre composta pelo território dos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira. Com relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA urbanização é um dos processos que caracteriza a zona costeira.
- BDevido a sua alta complexidade, o gerenciamento costeiro é reservado a especialistas, não cabendo a participação da comunidade nesse processo.
- COs planos diretores são importantes instrumentos de ordenamento territorial dos municípios costeiros.
- DA Constituição Federal estabeleceu que a zona costeira é patrimônio nacional.
- EO conhecimento técnico-científico é importante para o planejamento do uso e ocupação da zona costeira.