Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NC-UFPR 2007
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg785740
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conjuntamente chamados de EIA/RIMA, são instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. A respeito desses instrumentos, considere as afirmativas abaixo:1. O EIA deve contemplar as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, desconsiderando a hipótese de não-execução do projeto.2. O RIMA deve ser apresentado em linguagem que propicie sua compreensão por leitores não-especialistas, com amplo uso de recursos da comunicação visual, como mapas e gráficos, e deve ser acessível ao público.3. O EIA é tipicamente um documento extenso e complexo, envolvendo diversas áreas do conhecimento técnico e científico, elaborado necessariamente por equipe multidisciplinar habilitada.4. Dependerá de elaboração de EIA/RIMA o licenciamento ambiental de qualquer atividade modificadora do meio ambiente, por menor que seja seu impacto ambiental.5. EIA/RIMA não se constituem em instrumentos de planejamento ambiental, visto que podem ser elaborados após a execução do empreendimento.6. Não é prevista a realização de audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental que envolve a realização de EIA/RIMA.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 2, 5 e 6 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 1 e 6 são verdadeiras.