Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — NCE-UFRJ 2007
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg786491
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Em termos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação.II - É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos.III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência.IV - Nos termos da normativa de regência, não é admitida a subconcessão de serviços públicos.V - A transferência do controle societário da concessionária independe de aprovação do poder concedente.As afirmativas corretas são somente:
- AI e III;
- BI, II e III;
- CII, III e IV;
- DIV e V;
- EI, II, III, IV e V.