Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — NCE-UFRJ 2007
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg786492
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova modalidade de licitação:
- Aprevista na Lei nº 8666/93, que visa dar celeridade à atividade administrativa destinada ao processo de escolha de futuros contratantes;
- Bde escolha discricionária, aplicada subsidiariamente às modalidades constantes do rol da Lei nº 8666/93;
- Cde atuação vinculada, aplicada subsidiariamente às modalidades constantes do rol da Lei nº 8666/93;
- Dprevista na Lei nº 8666/93, destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns;
- Eprevista na Lei nº 8666/93, que pode ser utilizada por meio eletrônico, nas licitações de registro de preços destinadas à contratação de bens e serviços comuns.