Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — NCE-UFRJ 2007
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg786556
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofício ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:
- Ada imprescritibilidade administrativa;
- Bda separação de competências funcionais;
- Cdo princípio da motivação;
- Ddo direito de petição;
- Eda hierarquia orgânica.