Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NCE-UFRJ 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg786699
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:
- Aaposentadoria não é fator gerador de vacância de cargo público;
- Beventuais faltas ao serviço serão automaticamente subtraídas das férias do servidor;
- Chá previsão para concessão de licença para capacitação.
- Dtoda e qualquer licença concedida importará sempre o pagamento de remuneração integral ao servidor por todo o período de sua duração;
- Einexiste previsão de licença para desempenho de mandato classista.