Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — PUC-PR 2007
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg786918
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Admita a seguinte hipótese:Carlos, que em 1977 obteve judicialmente direito à incorporação ao salário do valor das horas extras habituais que foram suprimidas, exerceu na empresa a função de auxiliar de mecânico desde sua admissão, em 1974. Em 2005, mantendo o mesmo salário mensal de R$ 1.500,00, passou a exercer as funções de mecânico, idênticas às desempenhadas por José, admitido já como mecânico em 2002. Em 2007, José é desligado da empresa e apresenta reclamação trabalhista buscando diferenças salariais decorrentes de equiparação com Carlos, porquanto durante toda a contratualidade recebeu salário mensal de R$ 1.000,00. Considerando inexistir plano de cargos e salários, e ausente nos autos prova de que a produtividade e a perfeição técnica fossem distintas, assinale a solução adequada ao caso:
- AO pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo de serviço na empresa é superior a dois anos.
- BO pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo na função é superior a dois anos.
- CO pedido deve ser indeferido porque o desnível salarial teve origem em decisão judicial, e não por ato espontâneo do empregador.
- DO pedido deve ser indeferido porque a diferença decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
- EO pedido deve ser deferido.